Moção nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 875/2016 - que Dispõe sobre a regularização de Posse em Terras devolutas das Regiões Administrativas (Vale do Ribeira).
Indexação
Observação