Requerimento nº 149 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
149
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumprida as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito de Iguape, Ministério Público do Trabalho e a Empresa JML - Sinalização e Serviço LTDA. CNPJ 05124551/0001-80, para que informe a esta Casa de Leis, o quadro de funcionários pertencente a referida empresa, com seus respectivos registro de cada funcionário e o demonstrativo que comprove o recolhimento dos tributos impostos de responsabilidade da empresa e especial os encargos trabalhistas.
Indexação
Observação