Parecer nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
23/11/2020
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“A Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 14 de agosto de 2018, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Presidente e Relator, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo, nos termos do artigo 2º, inciso II da Lei Complementar nº 709/93 e do artigo 56, inciso II do Regimento Interno, deliberou pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas do PREFEITO DE IGUAPE, relativas ao exercício de 2016, com recomendações e severa advertência à Municipalidade.”.
Indexação
Observação