Termo de Devolução e Entrega nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Termo de Devolução e Entrega
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TERMO DE DEVOLUÇÃO E ENTREGA DE BENS PATRIMONIAIS Nº 01/2021
Pelo instrumento público de compromisso de devolução de entrega de bens públicos, que
fazem entre si, de um lado, a Câmara Municipal de Iguape, pessoa jurídica de direito público
interno, com inscrição no CNPJ sob o nº 57.739.989/0001-77, com sede na Rua das Neves
n º 01, Centro, Iguape/SP., neste Ato, representada pelo Presidente, Eduardo de Lara, e do
outro, a Prefeitura do Município de Iguape, pessoa jurídica de direito público, com inscrição
no CNPJ sob o número 45.550.167/0001-64, neste Ato, representado pelo Prefeito Wilson
Almeida Lima, celebram o presente termo de devolução de bens móveis, tudo de acordo
com a Lei 8666/93, nos termos e condições das cláusulas abaixo:
Pelo instrumento público de compromisso de devolução de entrega de bens públicos, que
fazem entre si, de um lado, a Câmara Municipal de Iguape, pessoa jurídica de direito público
interno, com inscrição no CNPJ sob o nº 57.739.989/0001-77, com sede na Rua das Neves
n º 01, Centro, Iguape/SP., neste Ato, representada pelo Presidente, Eduardo de Lara, e do
outro, a Prefeitura do Município de Iguape, pessoa jurídica de direito público, com inscrição
no CNPJ sob o número 45.550.167/0001-64, neste Ato, representado pelo Prefeito Wilson
Almeida Lima, celebram o presente termo de devolução de bens móveis, tudo de acordo
com a Lei 8666/93, nos termos e condições das cláusulas abaixo:
Indexação
Observação