Requerimento nº 234 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
234
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO MESA, APOS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS OUVIDO PLENARIO, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUICAO FEDERAL, COMBINADO COM LEI ORGANICA DO MUNICIPIO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INFORMACOES AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS EM ACOES PARA FISCALIZACOES NO SENTIDO NOTIFICAR PROPRIETARIOS PARA QUE RETIREM VEICULOS ABANDONADOS EM VIAS PUBLICAS. SENDO NECESSARIO SEJA ELABORADA LEI MUNICIPAL ESPECIFICA PARA REGULAMENTAR POLITICAS PUBLICAS SOBRE PAUTA CITADO.
Indexação
Observação