Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB DE
NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE
IGUAPE, COM FUNDAMENTO NAS DIRETRIZES E
PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL 13.465,
DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB DE
NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE
IGUAPE, COM FUNDAMENTO NAS DIRETRIZES E
PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL 13.465,
DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação