Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IGUAPE A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA PARA DISCIPLINAR ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO PREVISTAS NO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação