Requerimento nº 282 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

282

Data de Apresentação

16/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
    formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito
    de Iguape, que apresente a prestação de contas da Festa de Agosto (Festividades do Sr. Bom
    Jesus de Iguape) e, informar quais os espaços foram locados, com a identificação dos
    contratantes, informar os valores que foram cobrados e respectivos comprovantes de
    pagamento, sob as penalidades do artigo 4º, III do Decreto Lei nº 201/ 1967.
    .
    JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em vista que este
    vereador vem sendo cobrado por munícipes. Por fim, dê-se ciência, via ofício, do presente
    requerimento ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em Iguape, bem como, ao
    Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para ciência e acompanhamento

    Indexação

    Observação