Requerimento nº 282 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
282
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito
de Iguape, que apresente a prestação de contas da Festa de Agosto (Festividades do Sr. Bom
Jesus de Iguape) e, informar quais os espaços foram locados, com a identificação dos
contratantes, informar os valores que foram cobrados e respectivos comprovantes de
pagamento, sob as penalidades do artigo 4º, III do Decreto Lei nº 201/ 1967.
.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em vista que este
vereador vem sendo cobrado por munícipes. Por fim, dê-se ciência, via ofício, do presente
requerimento ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em Iguape, bem como, ao
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para ciência e acompanhamento
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito
de Iguape, que apresente a prestação de contas da Festa de Agosto (Festividades do Sr. Bom
Jesus de Iguape) e, informar quais os espaços foram locados, com a identificação dos
contratantes, informar os valores que foram cobrados e respectivos comprovantes de
pagamento, sob as penalidades do artigo 4º, III do Decreto Lei nº 201/ 1967.
.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em vista que este
vereador vem sendo cobrado por munícipes. Por fim, dê-se ciência, via ofício, do presente
requerimento ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em Iguape, bem como, ao
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para ciência e acompanhamento
Indexação
Observação