Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
23/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Salvador Jose Barbosa Junior (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2025 às 13:29 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE MULTA A MORADORES,
PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE
DEIXEM DE LIMPAR CALÇADAS E SARJETAS
FRONTEIRIÇAS ÀS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS.
PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE
DEIXEM DE LIMPAR CALÇADAS E SARJETAS
FRONTEIRIÇAS ÀS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS.
Indexação
Observação