Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
08/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Salvador Jose Barbosa Junior (Assinado em: 8 de Março de 2025 às 14:11 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS SOB MEDIDA DO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
INDIRETA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI
8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 E, NO QUE COUBER,
DAS LEIS 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, E 14.133, DE
1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
INDIRETA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI
8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 E, NO QUE COUBER,
DAS LEIS 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, E 14.133, DE
1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação