Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 13 de Janeiro de 2025 às 18:18 - 1Doc)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROPOR O
PROCEDIMENTO DE LEILÃO REVERSO, REALIZADO
POR MEIO DE OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS E DE
PROPOSTA APRESENTADA PELO CREDOR, E FAZER O
USO DE COMPENSAÇÃO ENTRE OS CRÉDITOS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PELO MUNICÍPIO DE
IGUAPE E OS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E
ASSIM RECONHECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, E OFERTAR NOVAÇÃO, PARA
QUITAÇÃO PARCELADA DOS DÉBITOS
RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DE 2024
PROCEDIMENTO DE LEILÃO REVERSO, REALIZADO
POR MEIO DE OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS E DE
PROPOSTA APRESENTADA PELO CREDOR, E FAZER O
USO DE COMPENSAÇÃO ENTRE OS CRÉDITOS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PELO MUNICÍPIO DE
IGUAPE E OS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E
ASSIM RECONHECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, E OFERTAR NOVAÇÃO, PARA
QUITAÇÃO PARCELADA DOS DÉBITOS
RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DE 2024
Indexação
Observação