Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO I4O
DA LEI COMPLEMENTAR I23, DE 3I DE MARÇO DE
2021, EM § 1", COM NOVA REDAÇÃO, r aCRESCENTa,
os §§ 2'E 3'NO MESMO DrSPOSrrrVO.
DA LEI COMPLEMENTAR I23, DE 3I DE MARÇO DE
2021, EM § 1", COM NOVA REDAÇÃO, r aCRESCENTa,
os §§ 2'E 3'NO MESMO DrSPOSrrrVO.
Indexação
Observação