Requerimento nº 200 de 2025

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. O Sr. Salvador José Barbosa Júnior -
Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a
regularização Fundiaria da Alameda das Gaivotas e Alameda das Garças, ambas no bairro Pontal,
conforme foto em anexo, neste município.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, tendo em vista que este
vereador vem sendo cobrado pelos moradores locais, e a inclusão de pedido de regularização
fundiária das Alamedas das Gaivotas e das Garças, no bairro Pontal, justifica-se pelas reiteradas
demandas dos moradores, que há anos aguardam a legalização de suas propriedades. A falta de
regularização compromete o acesso a direitos básicos, como infraestrutura, financiamentos e
segurança jurídica. A medida é essencial para promover dignidade, inclusão social e
desenvolvimento urbano adequado, atendendo a um direito legítimo da comunidade local.