Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Salvador Jose Barbosa Junior (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 17:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS ECONÔMICAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI Nº 2.611/2025, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E SUAS ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação