Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Salvador Jose Barbosa Junior:13192700858 (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 14:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIA ECONÔMICA NA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 2.611/2025), EM
CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE
1964.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 2.611/2025), EM
CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE
1964.
Indexação
Observação