Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Salvador Jose Barbosa Junior:13192700858 (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 14:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIA
ECONÔMICA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI Nº
2.611/2025, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 4.320, DE 17 DE
MARÇO DE 1964 E SUAS ALTERAÇÕES.
ECONÔMICA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI Nº
2.611/2025, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 4.320, DE 17 DE
MARÇO DE 1964 E SUAS ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação