Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Salvador Jose Barbosa Junior:13192700858 (Assinado em: 12 de Maio de 2026 às 12:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE
EDIFICAÇÕES (PRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDIFICAÇÕES (PRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação