Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Salvador Jose Barbosa Junior:13192700858 (Assinado em: 12 de Maio de 2026 às 16:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIA ECONÔMICA NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI N. 2.611/2025, EM CONSONÂNCIA COM
A LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E SUAS ALTERAÇÕES
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI N. 2.611/2025, EM CONSONÂNCIA COM
A LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E SUAS ALTERAÇÕES
Indexação
Observação