Requerimento nº 71 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
71
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar Projeto para fornecimento de água aos moradores da Zona Rural, em consonância com a Lei das águas nº 9.433 criada em 08 de janeiro de 1987, junto a Lei do Estado de São Paulo nº 733 de 30/12/1991, atualizada a Lei nº 16.337 de 14/12/2016, tendo em vista, ser garantida o direito universal de acesso a água potável, neste município.
Indexação
Observação