Indicação nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO Nº 26/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de isentar do IPTU para Comércio e Autônomos no presente ano, prorrogação da validade das licenças de funcionamento (Alvarás) e mitida pela Municipalidade, prorrogação das datas de vencimento dos tributos vencidos até 31 de julho de 2020, entre outras taxas, como da Vigilância Sanitária (ANVISA), publicidade e taxas de feirantes, suspensão de prazos processuais de cobrança de dívidas ativas, de protestos e Execuções Fiscais, tudo isso, diante o quadro de Pandemia, que passamos, neste município.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
11/05/2020
CHRISTIAN FORATI SILVA
Vereador - PSB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de isentar do IPTU para Comércio e Autônomos no presente ano, prorrogação da validade das licenças de funcionamento (Alvarás) e mitida pela Municipalidade, prorrogação das datas de vencimento dos tributos vencidos até 31 de julho de 2020, entre outras taxas, como da Vigilância Sanitária (ANVISA), publicidade e taxas de feirantes, suspensão de prazos processuais de cobrança de dívidas ativas, de protestos e Execuções Fiscais, tudo isso, diante o quadro de Pandemia, que passamos, neste município.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
11/05/2020
CHRISTIAN FORATI SILVA
Vereador - PSB
Indexação
Observação