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Lei Ordinária nº 2.002, de 30 de junho de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2002

2009

30 de Junho de 2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHACOMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.642, de 11 de janeiro de 2002
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHACOMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 29 de junho de 2009, aprovou por 06 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o Quadro Geral de Pessoal da Empresa Bimunicipal Iguape/Ilha Comprida, constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.642, de 11 de Janeiro de 2002, cujos empregos públicos e respectivos salários passarão a vigorar de acordo com a presente Lei, estabelecidos no seu quadro anexo I.
        Anexo I

        QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA

        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente da empresa pública Bimunicipal Iguape/Ilha Comprida, e suplementadas, se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
            EM 30 DE JUNHO DE 2009

             

            Maria Elizabeth Negrão Silva
            Prefeita Municipal

              Anexo I

              QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA 

                Nº ordem

                Quan tidade

                Nome do Cargo

                Provime

                nto

                Carga Horária semanal

                Valor

                01

                15

                Agente de Arrecadação

                E

                40h

                R$    540,00

                02

                01

                Ajudante geral

                E

                40h

                R$    465,00

                03

                01

                Auxiliar Contábil

                E

                40h

                R$    720,00

                04

                01

                Contador

                E

                40h

                R$ 1.440,00

                05

                05

                Supervisor

                E

                40h

                R$    720,00

                06

                05

                Vigia

                E

                40h

                R$    465,00

                07

                02

                Coordenador

                C

                40h

                R$ 1.140,00

                08

                01

                Gerente Administrativo

                 C

                40h

                R$ 1.800,00

                09

                01

                Assistente Administrativo

                 C*

                40h

                R$   850,00


                C - Admissão para cargo em Comissão 
                E - Admissão através de Concurso Público 
                C*- Cargo de Confiança exclusivo para funcionário concursado.