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Lei Ordinária nº 2.004, de 08 de julho de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2004

2009

8 de Julho de 2009

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.497, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.497, de 31 de dezembro de 1997
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.497, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 06 de julho de 2009, aprovou por 08 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei:
      Art. 1º. 
      Passa o artigo 1° da Lei nº 1.497, de 31 de dezembro de 1.997 a viger com a seguinte redação:
        Art. 1º.  

        "Fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente de lguape - COMDEMA, órgão consultivo, deliberativo e de assessoria da Prefeitura Municipal de Iguape em todas as questões referentes ao meio ambiente."

        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE EM 08 DE JULHO DE 2009 

             

            Maria Elizabeth Negrão Silva 
            Prefeita Municipal