Lei Ordinária nº 2.026, de 30 de março de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
Art. 1º.
Fica alterado o anexo II, Quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Lei 1.733, de 29 de outubro de 2003, quanto ao emprego público de Agente de Controle de Vetor, conforme a tabela abaixo:
Art. 2º.
As despesas decorrentes de execução da presente Lei, correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.