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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 42, de 05 de setembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

42

2011

5 de Setembro de 2011

CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DO CENTRO MUSICAL MAESTRO PAULO MASSA, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
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CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DO CENTRO MUSICAL MAESTRO PAULO MASSA, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica criado no anexo I, Quadro de Pessoal, Parte Permanente, da Lei nº 1.733, de 29 de Outubro de 2003, o item referente ao emprego público de Diretor do Centro Musical Maestro Paulo Massa, conforme a tabela abaixo:
        Art. 2º. 
        Fica criado no anexo VI, da Lei nº 1.733, de 29 de Outubro de 2003 - Descrição dos Empregos de Provimento em Comissão - o tópico concernente às atribuições do Diretor do Centro Musical Maestro Paulo Massa, conforme segue abaixo:
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da execução do presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
            Art. 4º. 
            Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

               

              GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
              EM 05 DE SETEMBRO DE 2011.

               

              Maria Elizabeth Negrão Silva
              Prefeita Municipal