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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 47, de 17 de outubro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

47

2011

17 de Outubro de 2011

ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUANTO AO EMPREGO DE BIOLOGISTA.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
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ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUANTO AO EMPREGO DE BIOLOGISTA.
    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o anexo II, Quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Lei nº 1.733 de 29 de Outubro de 2003, quanto ao emprego de Biologista, conforme tabela abaixo:
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução do presente Lei Complementar correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

             

            GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
            EM 17 DE OUTUBRO DE 2011.

             

            Maria Elizabeth Negrão Silva
            Prefeita Municipal