Portarias nº 13, de 11 de março de 2025 não possui Texto Articulado.
Atos do Presidente nº 29, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos do Presidente
Número
29
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DETERMINA O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO VEREADOR, DE FALTA JUSTIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica