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Resolução nº 5, de 30 de outubro de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

5

2001

30 de Outubro de 2001

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº04/01 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 105 "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO E DO PARÁGRAFO 5° DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 17/92, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 4, de 21 de agosto de 2001
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 04/01 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 105 "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO E DO PARÁGRAFO 5° DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 17/92, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    A Cidadã MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABERque a Câmara Municipal aprovou e a Presidente promulga a seguinte

    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 

      Fica revogada a resolução nº 04/01 de 21 de agosto de 2001, que alterou a redação 105, "caput" e parágrafo único e parágrafo 5º do Art. 114, da Resolução nº 17/92, do 17 de dezembro de 1992.

        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 2º. 

        Os Artigos 105 e 114 e seus parágrafos passam a vigorar com a sua redação original, voltando as sessões ordinárias a realizarem-se às segundas feiras às 20:00 horas.

          Art. 3º. 

          As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

            Art. 4º. 

            Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

              PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE-ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 30 DE OUTUBRO DE 2001.

               

              MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA
              Presidente