Portarias nº 36, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
36
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDORES PARA ATUAREM COMO
FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA
LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA.
SERVIDORES PARA ATUAREM COMO
FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA
LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica