Resolução nº 3, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A ADMISSÃO, PELA CÂMARA
MUNICIPAL, SEM VINCULO EMPREGATÍCIO, DE
ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, COMO
ESTAGIÁRIOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº
11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.008.
MUNICIPAL, SEM VINCULO EMPREGATÍCIO, DE
ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, COMO
ESTAGIÁRIOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº
11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica