Atos do Presidente nº 2, de 14 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos do Presidente
Número
2
Ano
2026
Data
14/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a convocação de Suplente de Vereador para
o exercício temporário do mandato, em razão de
afastamento cautelar do titular por prazo superior a 120
dias, e dá outras providências
o exercício temporário do mandato, em razão de
afastamento cautelar do titular por prazo superior a 120
dias, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica