Portarias nº 25, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
25
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica