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Lei Ordinária nº 1.307, de 01 de junho de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1307

1993

1 de Junho de 1993

AUMENTA EM 93% (NOVENTA E TRÊS POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.297/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.317, de 29 de julho de 1993
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.297, de 31 de março de 1993
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AUMENTA EM 93% (NOVENTA E TRÊS POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.297/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de lguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 78, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Iguape, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguape, em sua Sessão ordinária realizada no dia 31 de Maio de 1.993, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam aumentados em 93% (noventa e três por cento), os valores constantes da tabela de padrões da Lei Municipal nº 1.297/93, com amplitude aos inativos e pensionistas.

       

      PADRÃO                                                  VALOR EM CR$
      01-............................................................................ 3.309.536,09
      02-............................................................................ 3.379.910,61
      03-............................................................................ 3.443.241,30
      04-............................................................................ 3.512.106,61
      05-............................................................................ 3.582.347,98
      06-............................................................................ 3.653.995,58
      07-............................................................................ 3.727.075,21
      08-............................................................................ 3.801.616,63
      09-............................................................................ 3.877.648,96
      10-............................................................................ 3.955.202,25
      11-............................................................................ 4.034.306,10
      13-............................................................................ 4.197.291,74
      14-............................................................................ 4.281.238,00
      15-............................................................................ 4.366.862,27
      l 6-............................................................................ 4.454.199,62
      17-............................................................................ 4.543.283,75
      18-............................................................................ 4.634.149,38
      19-............................................................................ 4.726.832,50
      20-............................................................................ 4.821.369,34
      21-............................................................................ 4.917.797,08
      22-............................................................................ 5.016.152,39
      23-............................................................................ 5.116.476,18
      24-............................................................................ 5.218.804,63
      25-............................................................................ 5.323.182,49
      26-............................................................................ 5.429.646,05
      27-............................................................................ 5.538.237,14
      28-............................................................................ 5.649.001,84
      29-............................................................................ 5.761.980,92
      30-............................................................................ 5.877.219,96
      31-............................................................................ 5.994.763,93
      32-............................................................................ 6.114.659,06
      33-............................................................................ 6.236.951,97
      34-............................................................................ 6.361.690,59
      35-............................................................................ 6.488.923,79
      36-............................................................................ 6.618.701,51
      37-............................................................................ 6.751.076,00
      38-............................................................................ 6.886.096,76
      39-............................................................................ 7.023.818,60
      40-............................................................................ 7.164.294,42
      41-............................................................................ 7.307.580,15
      42-............................................................................ 7.453.731,55
      43-............................................................................ 7.602.806,02
      44-............................................................................ 7.754.861,78
      45-............................................................................ 7.909.959,21
      46-............................................................................ 8.068.158,07
      47-............................................................................ 8.229.519,79
      48-............................................................................ 8.394.111,08
      49-............................................................................ 8.561.993,19
      50-............................................................................ 8.733.233,04
      51-............................................................................ 8.907.897,26
      52-............................................................................ 9.096.055,14
      53-............................................................................ 9.267.776,30
      54-............................................................................ 9.453.131,32
      55-............................................................................ 9.642.193,77
      56-............................................................................ 9.835.037,15
      57-............................................................................ 10.031.737,92
      58-............................................................................ 10.232.373,12
      59-............................................................................ 10.437.019,95
      60-............................................................................ 10.645.759,80
      6 l-............................................................................ 10.858.674,54
      62-............................................................................ 11.075.848,08
      63-............................................................................ 11.297.365,03
      64-............................................................................ 11.523.311,71
      65-............................................................................ 11.753.777,97
      66-............................................................................ 11.988.852,96
      67-............................................................................ 12.228.630,21
      68-............................................................................ 12.473.202,30
      69-............................................................................ 12.722.666,30
      70-............................................................................ 12.977.119,55
      71-............................................................................ 13.236.661,88
      72-........................................................................... 13.501.394190
      73-............................................................................ 13.771.422,57
      74-............................................................................ 14.046.850,75
      75-............................................................................ 14.327.787,67
      76-............................................................................ 14.614.343,38
      77-............................................................................ 14.906.629,77
      78-............................................................................ 15.204.762,01
      79-............................................................................ 15.508.857,17
      80-............................................................................ 15.819.033,72

      Art. 2º. 
      As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão porconta das despesas consignadas no Orçamento vigente e serão suplementadas se necessário .
        Art. 3º. 
        Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo em 1º de Maio de 1993, revogadas as disposições em contrário.

           

          GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
          EM, 01 DE JUNHO DE 1993.

           

          José Eduardo Trigo
          Prefeito Municipal