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Lei Ordinária nº 1.317, de 29 de julho de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1317

1993

29 de Julho de 1993

AUMENTA EM 41% (QUARENTA E UM POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.307/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.322, de 31 de agosto de 1993
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.297, de 31 de março de 1993
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.307, de 01 de junho de 1993
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AUMENTA EM 41% (QUARENTA E UM POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.307/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 78, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Iguape, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguape, em sua Sessão extraordinária realizada no dia 28 de Julho de 1.993, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam aumentados em 41% (quarenta e um por cento), os valores constantes da tabela de padrões da Lei Municipal nº 1.307/93, com amplitude aos inativos e pensionistas.


      PADRÃO                                                  VALOR EM CR$
      01-............................................................................ 4.666.445,89
      02-............................................................................ 4.765.673,96
      03-............................................................................ 4.854.970,23
      04-............................................................................ 4.952.070,32
      05-............................................................................ 5.051.110,65
      06-............................................................................ 5.152.133,77
      07-............................................................................ 5.255.176,05
      08-............................................................................ 5.360.279,45
      09-............................................................................ 5.467.485,03
      10-............................................................................ 5.576.835,17
      11-............................................................................ 5.688.371,60
      12-............................................................................ 5.802.138,62
      13-............................................................................ 5.918.181,35
      14-............................................................................ 6.036.545,58
      15-............................................................................ 6.157.275,80
      16-............................................................................ 6.280.421,46
      17-............................................................................ 6.406.030,09
      18-............................................................................ 6.534.150,63
      19-............................................................................ 6.664.833,83
      20-............................................................................ 6.798.130,77
      21-............................................................................ 6.934.093,88
      22-............................................................................ 7.072.774,87
      23-............................................................................ 7.214.231,41
      24-............................................................................ 7.358.514,53
      25-............................................................................ 7.505.687,31
      26-............................................................................ 7.655.800,93
      27-............................................................................ 7.808.914,37
      28-............................................................................ 7.965.092,59
      29-............................................................................ 8.124.393,10
      30-............................................................................ 8.286.880,14
      31-............................................................................ 8.452.617,14
      32-............................................................................ 8.621.669,37
      33-............................................................................ 8.794.102,28
      34-............................................................................ 8.969.983,73
      35-............................................................................ 9.149.382,54
      36-............................................................................ 9.332.369,13
      37-............................................................................ 9.519.017,16
      38-............................................................................ 9.709.396,43
      39-............................................................................ 9.903.584,23
      40-............................................................................ 10.101.655,13
      41-............................................................................ 10.303.688,01
      42-............................................................................ 10.509.761,49
      43-............................................................................ 10.719.956,49
      44-............................................................................ 10.934.355,11
      45-............................................................................ 11.153.042,49
      46-............................................................................ 11.376.102,88
      47-............................................................................ 11.603.622,90
      48-............................................................................ 11.835.696,62
      49-............................................................................ 12.072.410,40
      50-............................................................................ 12.313.858,59
      51-............................................................................ 12.560.135,14
      52-............................................................................ 12.811.337,75
      53-............................................................................ 13.067.564,58
      54-............................................................................ 13.328.915,16
      55-............................................................................ 13.595.493,22
      56- ........................................................................... 13.867.402,38
      57-............................................................................ 14.144.750,47
      58-............................................................................ 14.427.646,10
      59-............................................................................ 14.716.198,13
      60-............................................................................ 15.010.521,32
      61-............................................................................ 15.310.731,10
      62-............................................................................ 15.616.945,79
      63-............................................................................ 15.929.284,69
      64-............................................................................ 16.247.869,51
      65-............................................................................ 16.572.826,94
      66-............................................................................ 16.904.282,67
      67-............................................................................ 17.242.368,60
      68-............................................................................ 17.587.215,24
      69-............................................................................ 17.938.959,48
      70-............................................................................ 18.297.738,57
      71-............................................................................ 18.663.693,25
      72-............................................................................ 19.036.966,81
      73-............................................................................ 19.417.705,82
      74-............................................................................ 19.806.059,56
      75-............................................................................ 20.202.180,61
      76-............................................................................ 20.606.224,17
      77-............................................................................ 21.018.347,98
      78-............................................................................ 21.438.714,43
      79-............................................................................ 21.867.488,61
      80-............................................................................ 22.304.837,55

      Art. 2º. 
      As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por conta das despesas consignadas no Orçamento vigente e serão suplementadas se necessário.
        Art. 3º. 
        Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de Julho de 1993, revogadas as disposições em contrário.

           

          GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
          EM, 29 DE JULHO DE 1993.

           


          José Eduardo Trigo
          Prefeito Municipal