Lei Ordinária nº 1.571, de 03 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1571
Ano
2000
Data
03/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TITULO GRATUITO, COM EMPRESA PERTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TITULO GRATUITO, COM EMPRESA PERTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica