Ato da Mesa nº 1, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
1
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Resolução n.º 3 de 21 de março de 2022 em sua integralidade, no exercício do poder de autotutela.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica