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Lei Ordinária nº 1.620, de 03 de setembro de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1620

2001

3 de Setembro de 2001

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.398, de 12 de fevereiro de 2021
Vigência a partir de 12 de Fevereiro de 2021.
Dada por Lei Ordinária nº 2.398, de 12 de fevereiro de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.
      JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
          Art. 1º. 
          Fica instituído o "Dia Municipal do Evangélico", que será comemorado no quarto Sábado do mês Agosto.
              Art. 2º. 
              As despesas decorrentes de execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessários.
                  Art. 3º. 
                  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                       

                      GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2.001 

                       

                      João Cabral Muniz

                      Prefeito Municipal