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Lei Ordinária nº 1.654, de 09 de maio de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1654

2002

9 de Maio de 2002

ALTERA AS REFERÊNCIAS 01 E 02 DO ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.503, de 20 de fevereiro de 1998
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ALTERA AS REFERÊNCIAS 01 E 02 DO ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

      As referências 01 e 02 do Anexo V - Tabela de Vencimentos da Lei Municipal nº 1.503, de 20 de Fevereiro de 1998, ficam alteradas na seguinte conformidade: 

        Anexo V

        SITUAÇÃO ATUAL

        Nº de ReferênciasValor das Referências
        01180,00
        02195,00

        NOVA SITUAÇÃO

        Nº de ReferênciasValor das Referências
        01200,00
        02205,00
        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 09 DE MAIO DE 2.002.

             

            João Cabral Muniz
            Prefeito Municipal