Lei Ordinária nº 1.862, de 10 de maio de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1862

2006

10 de Maio de 2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o Quadro de Pessoal Parte Permanente Anexo II, da Lei 1.733, de 29 de outubro de 2003, quanto ao emprego de arrais, conforme tabela abaixo:
        Art. 2º. 
        As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
            DE 10 DE MAIO DE 2006 

             

            Ariovaldo Trigo Teixeira
            Prefeito Municipal