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Lei Ordinária nº 1.840, de 23 de dezembro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1840

2005

23 de Dezembro de 2005

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

      Fica alterado o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - Anexo II, da Lei 1.733, de 29 de Outubro de 2003, quanto aos empregos de psicólogo e assistente social conforme tabela abaixo: 

        Art. 2º. 

        As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
            EM 23 DE DEZEMBRO DE 2005. 

             


            Ariovaldo Trigo Teixeira 
            Prefeito Municipal