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Lei Ordinária nº 1.895, de 18 de dezembro de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1895

2006

18 de Dezembro de 2006

ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 1.877, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR MUNÍCIPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE .

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.877, de 16 de agosto de 2006
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ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 1.877, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR MUNÍCIPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE. 

    ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

      O artigo 2º da Lei nº 1.877, de 16 de agosto de 2006 passa a viger com a seguinte redação: 

        Art. 2º.  

        São beneficiados os seguintes munícipes: Silvana Aparecido Florido, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 23.115.481-1 SSPISP, Tatiana Aparecida Pereira de Oliveira, Adinei Lourenço de Souza, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 39.318.619-2, Ariovaldo Simplício, portador da Cédula de Identidade R. G. nº 25.544.299-3, Benedito Costa, portador da Cédula de Identidade R.G. n  2. 712. 918 e Antonio Nunes Pereira, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 5.219.540-5.

        Art. 2º. 

        As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas constantes do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
            DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006

             

             

            Ariovaldo Trigo Teixeira
            Prefeito Municipal