Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 44 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
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Indicação nº 44 de 2026
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Júnior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a realização de estudo técnico e orçamentário com vistas à análise da viabilidade de redução das taxas especificamente de TAXI, atualmente cobradas no município, especialmente aquelas relativas ao alvará de funcionamento e ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A presente indicação tem por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico local, incentivar a regularização de atividades comerciais e prestadoras de serviços, bem como proporcionar melhores condições para empreendedores e comerciantes, contribuindo para o fortalecimento da economia do município.
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