Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIA ECONÔMICA NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI N. 2.611/2025, EM CONSONÂNCIA COM
A LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E SUAS ALTERAÇÕES
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação