Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 07, DE
12 DE MARÇO DE 2026, DA ASSEMBLEIA GERAL DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO
RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIA ECONÔMICA NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI N. 2.611/2025, EM CONSONÂNCIA COM
A LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E SUAS ALTERAÇÕES

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME A LEI MUNICIPAL
2.611, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI Nº
2.611, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI Nº
2.611, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior -
Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de destinação e
reserva de espaço estratégico, digno e de fácil acesso na Feira da Orla durante a tradicional
Festa do Bom Jesus de Iguape para instalação de tendas destinadas às comunidades tradicionais
do município, especialmente povos indígenas Guaranis, comunidades quilombolas e
populações caiçaras, garantindo-lhes estrutura adequada para exposição, comercialização e
valorização de seus artesanatos, manifestações culturais, produções tradicionais e expressões
históricas.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior -
Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, em caráter de urgência, a
possibilidade de realização de manutenção, reparos estruturais e revisão completa do telhado do
Ginásio Polidesportivo Francisco Pedro de Andrade “Chiquinho”, popularmente conhecido
como Quadra Coberta do Rocio, visando sanar infiltrações, goteiras e demais problemas que
comprometem a segurança, funcionalidade e adequada utilização deste importante espaço
esportivo municipal.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior -
Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de intensificar a
fiscalização e acompanhamento técnico das obras e manutenções realizadas pela empresa
SABESP no município, especialmente quanto à recomposição do pavimento, calçadas e demais
estruturas urbanas afetadas pelas intervenções, visando garantir que os serviços sejam
executados dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança e preservação das vias
públicas.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito
de Iguape, e o oficie-se a Superintendência da empresa da Sabesp, que verifique junto ao setor
competente, se existe a possibilidade de realizar serviços de manutenção da Rua Brasilino
Colaço Ribeiro nº42 (antiga Rua da Lagoa), no bairro do Rocio neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito
de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar serviços
de manutenção como roçada e limpeza da Rua Capitão Oliveira, no bairro da Guaricana, neste
município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior -
Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realização de
serviços de manutenção, nivelamento e recuperação da via João Simões Xavier, no trecho
compreendido em frente ao Mercado Lara até a esquina da Rua Filadelfo Colaço, no bairro do
Rocio, bem como a substituição do atual trecho em paralelepípedo por pavimentação
asfáltica, no bairro do Rocio, neste município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior -
Prefeito de Iguape, solicitando que verifique junto ao setor competente a possibilidade de
realização de estudo técnico e orçamentário visando o levantamento e adequação das
cabeceiras da Ponte do Bucuí, neste município, considerando os constantes alagamentos
ocasionados pelas marés altas, que acabam comprometendo o tráfego, neste município

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior - Prefeito
de Iguape, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realização de estudo técnico
e orçamentário visando a implantação de uma Academia Municipal no município, com estrutura
adequada para treinamento esportivo, acompanhamento profissional e desenvolvimento de
atividades voltadas às crianças, jovens, adultos, terceira idade e atletas locais.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior -
Prefeito de Iguape,solicitando que verifique junto ao setor competente a realização de estudo
técnico para a implantação de arquibancadas em todos os campos do Rocio.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas
as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente e informe a esta Casa
de Leis se existe planejamento em andamento para implantação de programas de
Regularização Fundiária Rural no município, especificando quais localidades poderão ser
contempladas, se há parcerias firmadas junto aos Governos Estadual e Federal ou demais
órgãos competentes, bem como se existe cronograma previsto para execução das ações.
Solicita-se ainda que seja analisada a possibilidade de iniciar os trabalhos de
regularização fundiária nas localidades do Itimirim e Pé da Serra, considerando a
importância social, agrícola e econômica dessas regiões para o município.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas
as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de
reforma do Posto de saúde do bairro do Coveiro, bem como a instalação de uma nova
unidade de Posto Saúde no bairro do Pé da Serra.

INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa
Júnior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a fim de verificar a
possibilidade de realizar a instalação de REDUTORES DE VELOCIDADE (lombadas) na rua
Júlio Franco, próximo ao Nº 82, bairro do Rocio, neste município.

INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa
Júnior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade
de execução dos serviços das seguintes manutenções no município.
1. Travessa dos Combatentes nº 25, bairro da Barra do Ribeira, manutenção das
luminárias;
2. Rua Benedito Massa, bairro do Rocio, manutenção da via, bem como a roçada e
limpeza;
3. Instalação de Rampas com Luminárias nos bairros Jairê e Morretes para auxiliar os
pescadores.
4. Rua Eloisina de Oliveira Farias, no bairro Morretes, nivelamento e cascalhamento
da via, que se encontra impossível de transitar.
5. Instalação de ponto de ônibus no Morretes, com possibilidade de abrigo para
melhorar as condições daqueles que fazem uso do transporte público.