Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 104 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 104 de 2026
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas
as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Júnior - Prefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente e informe a esta Casa
de Leis se existe planejamento em andamento para implantação de programas de
Regularização Fundiária Rural no município, especificando quais localidades poderão ser
contempladas, se há parcerias firmadas junto aos Governos Estadual e Federal ou demais
órgãos competentes, bem como se existe cronograma previsto para execução das ações.
Solicita-se ainda que seja analisada a possibilidade de iniciar os trabalhos de
regularização fundiária nas localidades do Itimirim e Pé da Serra, considerando a
importância social, agrícola e econômica dessas regiões para o município.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação