Lei Ordinária nº 2.507, de 30 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2507

2023

30 de Agosto de 2023

REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

a A

REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2023, aprovou por 11 votos favoráveis, por isso ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica revogada a Lei Municipal 2.370, de 12 de dezembro de 2019.

        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE EM 30 DE AGOSTO DE 2023

             

            WILSON ALMEIDA LIMA
            PREFEITO