SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 1, de 21 de março de 2022

Vigência a partir de 21 de Março de 2022.
Dada por Resolução nº 1, de 21 de março de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E ALTERA O ANEXO l DA RESOLUÇÃO Nº 05 DE 22 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do artigo 26 da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução de autoria da Mesa Diretora:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Art. 1º.

Fica reajustado, a título de revisão geral anual, a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de lguape, em 10% que incidirá diretamente na Tabela de Vencimentos constante no Anexo IV da Resolução nº 05 de 22 de maio de 2018, passando a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2020.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Art. 2º.

Fica alterada o Anexo I da Resolução nº 05 de maio de 2018, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta Resolução.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Art. 3º.

Fica alterada o Anexo II da Resolução nº 05 de maio de 2018, passando a vigorar com a redação constante no Anexo III desta Resolução.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Art. 4º.

As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, serão atendidas por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento do Poder Legislativo, sendo suplementadas se necessário.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Art. 5º.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019

CLAYTON APARECIDO NEGRI
Presidente

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Anexo I

Tabela de vencimento dos cargos comissionados e efetivos

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Referência	Valor da Referência
1	R$ 1.314,04
2	R$ 1.460,92
3	R$ 1.607,80
3E	R$ 1.848,96
4	R$ 1.909,92
5	R$ 2.043,17
SE	R$ 2.349,64
6	R$ 2.336,94
6E	R$2.687,48
7	R$ 2.630,79
7E	R$ 3.025,40
8	R$ 3.359,91
9	R$3.653,66
9E	R$ 4.201,73
10	R$ 3.944,85
11E	R$ 4.382,83
12	R$5.843,89
12E	R$ 5.672,02
13	R$ 7.304,87
13E	R$ 8.400,60

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Anexo II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Quant	Denominação	Carga Horária Semanal	Requisitos	Lotação	Ref.
01	Chefe de Gabinete	40	Ensino Médio	CG	13
01	Diretor Administrativo e Financeiro	40	Superior em Administração, Economia ou Contábeis	DAF	13
01	Assessor de Compras	40	Ensino Superior	AC	13
01	AssessordeFinanças	40	Ensino Superior - CRC	AF	13
01	AssessorParlamentar	40	Ensino Superior	AP	13
01	Assessor de Gabinete da Presidência	40	Ensino Médio	AGP	13

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Anexo III

CARGOS PERMANENTES

Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Anexo III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Nº DE ORDEM	QUANT IDADE	NOMEDOEMPREGO	PADRÃO DE VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA PROVIMENTO
01	01	Agente legislativo	07 E	40 hs semanais	Ensino Médio
02	02	Auxiliar de serviços gerais	03 E	40 hs semanais	Ensino Fundamental
03	01	Contador	13 E	20 hs semanais	Ensino Superior e registro no CRC
04	01	Controlador Interno	09E	40 hs semanais	Administração, Contabilidade ou Economia
05	02	Motorista	07E	40 hs semanais	CNH cat. "D"
06	01	OficialLegislativo	12 E	40 hs semanais	Ensino Médio
07	01	Procurador Jurídico	13 E	20 hs semanais	Ensino Superior e registro na OAB
08	02	Telefonista	06E	30 hs semanais	Ensino Médio
09	01	Tesoureiro (a)	11E	40 hs semanais	Administração, Contabilidade ou Economia

(Revogado)

Revogado pelo Art. 24. - Resolução nº 1, de 21 de março de 2022.

Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2020