Lei Ordinária nº 1.858, de 22 de fevereiro de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1858

2006

22 de Fevereiro de 2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o Quadro de Pessoal - Parte Permanente anexo II. da Lei 1.733. de 29 de outubro de 2003, quanto ao emprego de operador de máquinas, conforme tabela abaixo
        Art. 2º. 

        As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas constantes no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 

          Art. 3º. 

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
            DE 03 DE ABRIL DE 2006 

             

            Ariovaldo Trigo Teixeira
            Prefeito Municipal