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Lei Ordinária nº 1.322, de 31 de agosto de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1322

1993

31 de Agosto de 1993

AUMENTA EM 19% (DEZENOVE E UM POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.317/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.328, de 27 de setembro de 1993
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.317, de 29 de julho de 1993
Vigência entre 31 de Agosto de 1993 e 26 de Setembro de 1993.
Dada por Lei Ordinária nº 1.322, de 31 de agosto de 1993
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AUMENTA EM 19% (DEZENOVE E UM POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.317/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 78, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Iguape, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguape, em sua Sessão ordinária realizada no dia 30 de Agosto de 1.993, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam aumentados em 19% (dezenove e um por cento), os valores constantes da tabela de padrões da Lei Municipal nº 1.317/93, com amplitude aos inativos e pensionistas.

       

      PADRÃO                                                 VALOR EM CR$
      01-............................................................................ 5.553,06
      02-............................................................................ 5.671,15
      03-............................................................................ 5.777,41
      04-............................................................................ 5.892,96
      05-............................................................................ 6.010,82
      06-............................................................................ 6.131,03
      07-............................................................................ 6.253,65
      08-............................................................................ 6.378,72
      09-............................................................................ 6.506,30
      10-............................................................................ 6.636,43
      11-............................................................................ 6.769,16
      12-............................................................................ 6.904,53
      13-............................................................................ 7.042,63
      14-............................................................................ 7.183,48
      15-............................................................................ 7.327,15
      16-............................................................................ 7.473,70
      17-............................................................................ 7.623,18
      18-............................................................................ 7.775,64
      19-............................................................................ 7.931,15
      20-............................................................................ 8.089,77
      21-............................................................................ 8.251,57
      22-............................................................................ 8.416,60
      23-............................................................................ 8.584,93
      24-............................................................................ 8.756,63
      25-............................................................................ 8.931,76
      26-............................................................................ 9.110,40
      27-............................................................................ 9.292,60
      28-............................................................................ 9.478,46
      29-............................................................................ 9.668,02
      30-............................................................................ 9.861,39
      31-............................................................................ 10.058,61
      32-............................................................................ 10.259,78
      33-............................................................................ 10.464,98
      34-............................................................................ 10.674,28
      35-............................................................................ 10.887,76
      36-............................................................................ 11.105,51
      37-............................................................................ 11.327,62
      38-............................................................................ 11.554,17
      39-............................................................................ 11.785,26
      40-............................................................................ 12.020,96
      41-............................................................................ 12.261,38
      42-............................................................................ 12.506,61
      43-............................................................................ 12.756,74
      44-............................................................................ 13.011,88
      45-............................................................................ 13.272,12
      46-............................................................................ 13.537,56
      47-............................................................................ 13.808,31
      48-............................................................................ 14.084,47
      49-............................................................................ 14.366,17
      50-............................................................................ 14.653,48
      51-............................................................................ 14.946,55
      52-............................................................................ 15.245,48
      53-............................................................................ 15.550,40
      54-............................................................................ 15.861,40
      55-............................................................................ 16.178,63
      56-............................................................................ 16.502,21
      57-............................................................................ 16.832,25
      58-............................................................................ 17.168,89
      59-............................................................................ 17.512,27
      60-............................................................................ 17.862,52
      61-............................................................................ 18.219,77
      62-............................................................................ 18.584,16
      63-............................................................................ 18.955,84
      64-............................................................................ 19.334,95
      65-............................................................................ 19.721,66
      66-............................................................................ 20.116,09
      67-............................................................................ 20.518,41
      68-............................................................................ 20.928,78
      69-............................................................................ 21.347,35
      70-............................................................................ 21.774,30
      71-............................................................................ 22.209,79
      72-............................................................................ 22.653,98
      73-............................................................................ 23.107,06
      74-............................................................................ 23.569,20
      75-............................................................................ 24.040,59
      76-............................................................................ 24.521,40
      77-............................................................................ 25.011,82
      78-............................................................................ 25.512,06
      79-............................................................................ 26.022,30
      80-............................................................................ 26.542,75

        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por conta das despesas consignadas no Orçamento vigente e serão suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de Agosto de 1993, revogadas as disposições em contrário.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
            EM, 31 DE AGOSTO DE 1993.

             


            José Eduardo Trigo
            Prefeito Municipal