Requerimento nº 89 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

89

Data de Apresentação

05/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário. cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Sr. Carlos Augusto Corrêa Junior, Gerente da Agência Ambiental - CETESB de Registro/SP, dando ciência desta ao Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, em nome do Dr. Mauricio Brusadine ao Prefeito de Iguape. Sr. Wilson Almeida Lima, para que informe a esta Casa de Leis, as seguintes indagações referentes ao Processo Cetesb n° 49700195/16, Cadastro Cetesb n° 351-1000646 - Loteamento Canto do Morro, apresentado pela Prefeitura Municipal de Iguape:

    Qual a data do protocolo de entrada nesta instituição do referido processo? O processo está ainda na fase de análise? Caso afirmativo, quais os documentos solicitados à prefeitura para o andamento do processo? Existe alguma pendência documental por parte da municipalidade, que esteja causando o entrave do processo? Caso Afirmativo, quais são esses documentos? Qual o prazo administrativo da Cetesb para conclusão do

    Indexação

    Observação