Requerimento nº 89 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
89
Data de Apresentação
05/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário. cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Sr. Carlos Augusto Corrêa Junior, Gerente da Agência Ambiental - CETESB de Registro/SP, dando ciência desta ao Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, em nome do Dr. Mauricio Brusadine ao Prefeito de Iguape. Sr. Wilson Almeida Lima, para que informe a esta Casa de Leis, as seguintes indagações referentes ao Processo Cetesb n° 49700195/16, Cadastro Cetesb n° 351-1000646 - Loteamento Canto do Morro, apresentado pela Prefeitura Municipal de Iguape:
Qual a data do protocolo de entrada nesta instituição do referido processo? O processo está ainda na fase de análise? Caso afirmativo, quais os documentos solicitados à prefeitura para o andamento do processo? Existe alguma pendência documental por parte da municipalidade, que esteja causando o entrave do processo? Caso Afirmativo, quais são esses documentos? Qual o prazo administrativo da Cetesb para conclusão do
Qual a data do protocolo de entrada nesta instituição do referido processo? O processo está ainda na fase de análise? Caso afirmativo, quais os documentos solicitados à prefeitura para o andamento do processo? Existe alguma pendência documental por parte da municipalidade, que esteja causando o entrave do processo? Caso Afirmativo, quais são esses documentos? Qual o prazo administrativo da Cetesb para conclusão do
Indexação
Observação