Requerimento nº 142 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

142

Data de Apresentação

31/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades
    regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Junior - Prefeito de Iguape, para
    que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de fornecer informações sobre os critérios adotados na
    prestação dos serviços da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social citados abaixo:

    Indexação

    1. Há quantitativo definido de atendimentos a serem realizados mensalmente no CRAS?
    2. O quantitativo dos atendimentos realizados atende os critérios pré estabelecidos?
    3. Qual a metodologia utilizada para realizar a triagem dos pacientes a serem atendidos?
    4. Como são distribuidas as vagas para diagnóstico e atendimentos de rotina?
    5. Como é realizado o acompanhamento dos atendimentos de rotina?
    6. Qual o número total de Servidores ativos no município e qual a média de atendimentos
    realizados por cada um?
    7. Há previsão de ampliação da equipe para melhor atender à demanda da população?
    8. Há auditoria periódica para garantir a qualidade dos serviços prestados pelos Departamentos que
    compõem a Secretaria?
    9. Quais são os principais desafios enfrentados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
    Social na execução de suas funções e quais medidas estão sendo adotadas para solucioná-los?
    10. Existe um canal oficial para que os munícipes possam registrar reclamações ou sugestões
    sobre os serviços ofertados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social? Se sim,
    como é feita a triagem e resposta a essas manifestações?
    JUSTIFICATIVA: A solicitação das informações pertinentes à execução dos serviços
    prestados, principalmente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, se dá devido ao
    grande número de reclamações recebidas da população. Dada a importância do serviço realizado
    pelo Departamento e visando atender as demandas dos munícipes.

    Observação